O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) divulgou uma reportagem especial com um balanço sobre como o Poder Judiciário lida com conflitos envolvendo o Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas. A Secretaria de Comunicação Social do órgão produziu o material para esclarecer o entendimento dos ministros sobre o tema. A reportagem destaca que a rápida expansão das moedas digitais exigiu respostas legais imediatas para problemas complexos. O tribunal precisou decidir sobre a responsabilidade de corretoras de criptomoedas em casos de golpes e a possibilidade de bloquear valores para pagamento de dívidas. Um professor de direito tributário ouvido pela equipe explicou a dificuldade técnica de rastrear estes bens sem uma autoridade central. Ele afirma que “ se eu quero saber se uma cripto existe, se alguém tem direito a algum trechinho dessa informação, eu não tenho um órgão central para perguntar “. Jurisprudência sobre fraudes e execuções A Quarta Turma do tribunal definiu que as corretoras respondem de forma objetiva por falhas na segurança de transferências . Os ministros entenderam que a empresa deve indenizar o cliente caso a operação fraudulenta tenha ocorrido mesmo após o cumprimento dos protocolos de segurança. Outro julgamento relevante ocorreu na Terceira Turma em relação ao cumprimento de sentenças judiciais contra devedores. O colegiado admitiu que o juiz pode enviar ofícios às corretoras de criptomoedas para localizar e penhorar valores em nome de quem...