O adiamento da consulta pública sobre a possível cobrança de IOF em operações com criptomoedas foi recebido pelo mercado como um alívio imediato e, ao mesmo tempo, como um sinal de que o governo ainda não encontrou uma base sólida para avançar com o tema. Representantes do setor reagiram à notícia com críticas à possibilidade de ampliar a tributação por decreto, defesa de maior debate no Congresso e alertas sobre risco de insegurança jurídica. A decisão do novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, de segurar a consulta foi revelada pela Reuters no último final de semana, em meio à preocupação do governo em evitar medidas divisivas às vésperas da eleição presidencial. Diego Perez, presidente da ABFintechs, foi um dos que reagiram de forma mais direta. Para ele, a tentativa de enquadrar operações com ativos digitais no campo do IOF esbarra em limitações jurídicas. “A tentativa de expandir, por decreto ou ato normativo, as hipóteses de incidência do IOF sobre operações com ativos digitais não se sustenta sob uma análise jurídica mais rigorosa”, afirmou. Segundo Perez, o tema exige “base legal clara e limites bem definidos”, sob pena de gerar “insegurança jurídica e distorções concorrenciais relevantes”. Na avaliação dele, o adiamento mostra que o governo percebeu o custo político e regulatório de avançar sem um debate mais amadurecido. Leia mais: Novo ministro da Fazenda irá adiar consulta pública sobre IOF em operações com criptomoedas Já o Instituto...