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Senado avança com projeto que pode limitar uso de dinheiro vivo no Brasil
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Nota Editorial
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que proíbe o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias. O texto faz parte do combate à lavagem de dinheiro.
Agora o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado, e então para sanção do presidente Lula.
A versão original do projeto também estabelecia limites de R$ 10.000 em dinheiro em espécie em transações comerciais, bem como proibia o pagamento de boletos em dinheiro acima de R$ 5.000.
Tais números foram removidos pelo relator e o limite deve ser definido no futuro, caso a lei seja aprovada, pelo Conselho Monetário Nacional. A justificativa é que a definição dos limites deve ser feita por um órgão técnico competente.
Atualmente, brasileiros podem pagar qualquer valor em dinheiro, incluindo imóveis e outros serviços. O máximo que existe são obrigações de comunicação de imobiliárias, joalherias e outras empresas.
Governo fecha o cerco contra o dinheiro em espécie
Em nota publicada nesta quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) afirma que a proibição do uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias faz parte do combate à lavagem de dinheiro.
“CCJ aprovou projeto de lei que estabelece limites e condições para o uso de dinheiro em espécie em todo o território nacional.”
Senado Federal compartilha nas redes sociais a proibição do uso de dinheiro em espécie em transações...
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