O Ministério da Justiça da Rússia propôs a introdução de sanções penais — incluindo pena de prisão — para combater a mineração ilegal de criptomoedas no país. A medida consta em um projeto de emendas ao código penal do país, de acordo com informações do site CryptoPotato na terça-feira (30). Segundo a proposta, o objetivo é formalizar a responsabilidade criminal para a mineração de criptomoedas realizada fora do arcabouço legal que entrou em vigor em 2024. As mudanças afetariam o Código Penal e o Código de Processo Penal da Federação Russa, criando um novo artigo específico para o tema. O projeto introduz o Artigo 171.6, intitulado “Mineração ilegal de moeda digital e atividades de um operador de infraestrutura de mineração”. O texto define como ilegal a mineração realizada por indivíduos ou entidades que não estejam registrados no cadastro estatal oficial de mineradores . A responsabilização ocorreria caso a atividade cause danos em larga escala a cidadãos, empresas ou ao Estado, ou gere rendimentos a partir de 3,5 milhões de rublos (cerca de R$ 240 mil). As penalidades previstas incluem multas de até 1,5 milhão de rublos, trabalhos forçados por até dois anos ou até 480 horas de trabalho compulsório. Em casos agravantes — como operações conduzidas por grupos organizados ou com rendimentos especialmente elevados — as punições podem chegar a cinco anos de prisão, além de multas adicionais. A segunda parte do projeto de lei estabelece que crimes com ganhos...