A Comissão Nacional de Valores (CNV), reguladora do mercado de capitais argentino, determinou na quinta-feira (12) a suspensão imediata da oferta pública e da negociação do ativo virtual ARGt, uma stablecoin vinculada ao peso argentino que vinha sendo promovida com rendimentos de até 32% ao ano . Segundo comunicado do órgão, a decisão foi tomada após a análise de comunicações públicas que divulgavam retornos associados ao ativo digital. Para a CNV, o funcionamento do produto pode caracterizar um contrato de investimento , o que o enquadraria como um valor mobiliário sujeito às regras do mercado de capitais. De acordo com o regulador, quando um ativo virtual envolve investimento de dinheiro em um empreendimento comum com expectativa de lucro derivado do esforço de terceiros, ele pode ser classificado como valor negociável conforme critérios semelhantes ao chamado Howey Test – uma análise para saber se trata uma valor mobiliário e se representa um contrato de investimento. “Do exame realizado surge que o esquema de funcionamento incorpora uma promessa ou expectativa de rendimento vinculada à posse do ativo virtual ARGt”, afirmou a CNV. Com base nessa interpretação, a autoridade ordenou o cessar imediato da listagem, oferta ou intermediação do ativo, além de qualquer atividade de emissão ou promoção sem autorização prévia. La @CNVArgentina informa al público inversor que se ha realizado una intimación al cese inmediato de determinadas actividades en el...