O avanço da regulação do mercado de criptoativos no Brasil ganhou novos contornos com a publicação das Resoluções BCB nº 552 e nº 553 nesta semana pelo Banco Central do Brasil, que ampliam o controle sobre empresas que atuam na intermediação e custódia desses ativos. As normas fazem parte do processo de estruturação da supervisão sobre as chamadas prestadoras de serviços de ativos virtuais. Enquanto uma das resoluções detalha requisitos prudenciais e de gestão de riscos para instituições que operam com esses ativos, a outra estabelece diretrizes de governança e controles que devem ser observados por plataformas que realizam a intermediação das operações ou realizam a custódia de criptoativos. Vale reforçar que o mercado de criptoativos está em franco crescimento no cenário nacional. De acordo com um relatório da Chainalysis, empresa global especializada em monitoramento e análise de blockchain, o Brasil registrou movimentação de US$ 318,8 bilhões em criptoativos (aproximadamente R$ 1,7 trilhão) entre julho de 2024 e junho de 2025, o que representa um crescimento de 109,9% em comparação com o período anterior e consolida o país como líder desse segmento na América Latina. Na avaliação de Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito Bancário, a regulação também traz vantagens para o próprio desenvolvimento do mercado. “ A principal vantagem é a criação de um ambiente regulatório mais claro e previsível. Quando o Banco Central...