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Projeto em Porto Alegre pede liberação de bitcoin e criptomoedas no pagamento de impostos
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Nota Editorial
Artigo informativo com análise aprofundada sobre o tema. Vale a pena conferir o conteúdo completo para ter uma visão mais abrangente.
Começou a tramitação de um projeto de lei na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre , sobre a liberação do pagamento de impostos e tributos municipais com bitcoin e criptomoedas, os chamados criptoativos.
De autoria dos vereadores Paulo Figueiró (PL), Coronel Ustra (PL) e da vereadora Fernanda Barth (PL), o PL 601/2025 deve avançar em 2026. O vereador Jessé Sangalli (PL) também assinou o documento original, este que é o parlamentar que colaborou com a aprovação da homenagem do Bitcoin Pizza Day em POA.
“ A presente Proposição visa autorizar o Município de Porto Alegre a aceitar o pagamento de tributos, taxas, multas, preços públicos e demais receitas municipais mediante o uso de criptoativos , por intermédio de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil “, diz a apresentação do PL consultado pela reportagem do Livecoins.
Projeto de lei prevê aceitação de bitcoin e criptomoedas no pagamento de impostos, com conversão imediata para Real brasileiro
Um detalhe que chama atenção para a proposta no início de tramitação em Porto Alegre é a conversão imediata dos valores em bitcoin e criptomoedas para Real brasileiro. Assim, instituições financeiras credenciadas pelo Bacen podem intermediar o pagamento, realizar a conversão de valores e repassar para a conta do Tesouro Municipal.
De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal da Fazenda deverá trabalhar para credenciar as empresas. Além disso, deve fiscalizar o processo para garantir...
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