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Kim Kataguiri cobra Ministério da Fazenda sobre arrecadação de impostos com criptomoedas pela Receita Federal
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Nota Editorial
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O deputado federal Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) protocolou nesta segunda-feira (23) um Requerimento de Informação (RIC 615/2026) exigindo transparência do Governo Federal sobre a tributação do mercado de bitcoin e outros criptoativos .
O documento, direcionado ao Ministro da Fazenda, busca revelar os dados reais de arrecadação de Imposto de Renda de Pessoa Física ( IRPF ) e Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas ( IRPJ ) advindos de operações com criptoativos.
O foco do parlamentar é entender e analisar os resultados práticos da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 03 de maio de 2019, que obrigou investidores e corretoras (exchanges) a reportarem mensalmente suas movimentações à Receita Federal do Brasil .
Kim Kataguiri cobra Receita Federal do Brasil por clareza em dados de contribuintes que investem em criptomoedas (Reprodução).
O que o deputado exige saber da Fazenda?
O requerimento protocolado na Câmara dos Deputados elabora uma lista de 12 questionamentos diretos ao Ministério da Fazenda.
Entre as principais informações solicitadas, Kataguiri quer que o governo revele:
O montante total arrecadado pela União a título de IRPF e IRPJ em operações com criptomoedas desde o exercício de 2019.
O número total de pessoas físicas e jurídicas que efetivamente declararam operações com ativos digitais ao fisco a cada ano.
O valor total movimentado no Brasil com base nas declarações entregues.
O número de autos de infração lavrados contra sonegadores e o valor total...
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