O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou uma condenação contra o Nubank publicada nesta segunda-feira (6), conforme avaliação da reportagem do Livecoins, envolvendo uma conta encerrada após um cliente negociar criptomoedas. A sentença obriga a corporação financeira a reativar a conta de um usuário e liberar o saldo retido de forma abusiva. O processo avalia a legalidade das ações preventivas adotadas pelas empresas do setor de pagamentos contra transações oriundas do mercado cripto. A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro assinou a determinação em favor de um cliente chamado Rafael, mas que teve seu nome oculto na reportagem por motivos de segurança. O processo tramitou na 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia sob o rito do Código de Defesa do Consumidor. A magistrada reconheceu a falha de comunicação entre a companhia e o autor da ação judicial. O conflito começou após o correntista receber um depósito de R$ 5.100,18 em sua conta bancária. O crédito teve origem na venda de criptomoedas e resultou na retenção do patrimônio total de R$ 5.144,01. Rafael atua na área musical e utilizava o serviço para a gestão de suas finanças de ordem pessoal e profissional. Defesa do Nubank e a falta de provas A Nu Pagamentos S/A justificou a atitude com base em suspeitas de movimentações atípicas e riscos de fraudes. A empresa citou resoluções do Banco Central do Brasil (Bacen) para amparar o cancelamento do perfil do investidor. As normas federais...