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Governo aperta o cerco sobre empresas de bitcoin com exigência de ouvidoria e novo padrão de contas
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Nota Editorial
Artigo informativo com análise aprofundada sobre o tema. Vale a pena conferir o conteúdo completo para ter uma visão mais abrangente.
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou mais um pacote de regras de fiscalização para as corretoras de criptomoedas na terça-feira (3). O diretor de regulação da autarquia, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, assina duas resoluções com foco em controles internos e na contabilidade das plataformas de bitcoin no país.
As novas diretrizes possuem um objetivo claro na visão do Estado que pretende equiparar as corretoras aos bancos em deveres de segurança e de transparência. O texto oficial usa uma linguagem técnica, mas o impacto recai de forma direta na rotina e na proteção do investidor comum.
Assim, a autarquia dividiu a ação em duas frentes de trabalho, com a Resolução 552 atuando no atendimento ao cliente e da proteção contra crimes cibernéticos. Já a Resolução 553 foca na organização do caixa e dos relatórios de fluxo de dinheiro da corporação.
Defesa do cliente na Resolução 552, que dificulta pagamentos de premiações a diretores de exchanges
A primeira regra altera nove normas antigas do governo para incluir o mercado de criptomoedas no radar de inspeção. A exigência de maior impacto para o público impõe a criação de ouvidorias dentro de cada corretora em operação no Brasil.
Esse canal de atendimento serve para o usuário resolver problemas de saldo, travas em saques e falhas de sistema com agilidade. A ouvidoria atua como uma forma de defesa do consumidor antes da necessidade de apelar para um processo na Justiça ou canais externos como Reclame Aqui.
A norma...
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