O debate regulatório envolvendo ativos virtuais voltou a ganhar protagonismo no Congresso Nacional nas últimas semanas, especialmente diante de discussões relacionadas à possível incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre determinadas operações realizadas com ativos virtuais, em especial aquelas associadas a transferências internacionais de valor ou ao uso de stablecoins como instrumento de liquidação financeira, em um contexto regulatório recente marcado pela publicação da Resolução n.º 521 do Banco Central do Brasil, que incluiu atividades ou operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio. Nesse contexto, merece destaque a atuação de parlamentares ligados à Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), que passaram a impulsionar, no âmbito do Congresso Nacional, a formação de uma nova articulação política voltada à contenção de propostas fiscalmente expansionistas sobre o setor de ativos virtuais. Foi precisamente nesse cenário que surgiu a chamada “Bancada da Liberdade”, criada com o propósito específico de barrar qualquer tentativa de incidência de IOF sobre operações com ativos virtuais, bem como de reagir a eventuais decretos ou atos infralegais que busquem alcançar esse mesmo resultado por via indireta. A preocupação não é infundada. Nos últimos anos, ativos virtuais deixaram de ser um nicho tecnológico para se consolidar como um mercado global que movimenta trilhões de dólares e atrai crescente participação...