O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1356/2026, uma proposta protocolada na terça-feira (24) que busca instituir a Lei Geral de Empoderamento de Dados e criar o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados. Assim, o grande destaque do texto é a exigência de uma identidade digital única baseada em tecnologia blockchain ou criptografia. “ Art. 46. É obrigatória a disponibilização ao titular de dados pelas instituições referidas no art. 2º de mecanismo, ferramenta ou aplicativo digital para monitoramento e controle e gestão, pelo titular de dados, do uso e compartilhamento de dados ou informações pessoais ou relacionadas a transações de qualquer natureza de que participe e do  recebimento, em conta individual do titular de dados, de participação nas receitas auferidas pelos controladores ou operadores a título de monetização, mediante o uso de criptografia/blockchain ou tecnologia que assegure a privacidade e segurança do controle “, diz o texto consultado pela reportagem do Livecoins. Dar poder dos dados para população com identidade em blockchain para monetização de dados O objetivo dessa inovação é permitir que os cidadãos brasileiros tenham controle absoluto sobre suas informações pessoais e sejam remunerados financeiramente pelas grandes empresas de tecnologia que utilizam esses dados para lucrar. A justificativa do projeto argumenta que o modelo atual explora os usuários e concentra a...