Dois deputados bipartidários da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei tributária para ativos digitais que prevê isenção fiscal para pequenas compras feitas com stablecoins e cria uma alternativa para adiar a cobrança de impostos sobre recompensas de staking , segundo reportagem da Bloomberg. A proposta, batizada de Digital Asset PARITY Act, foi apresentada pelos deputados Max Miller, republicano de Ohio, e Steven Horsford, democrata de Nevada, ambos integrantes do comitê responsável por temas tributários na Câmara. O texto tenta endereçar um problema recorrente para o uso cotidiano de criptoativos: hoje, nos EUA, até transações pequenas podem gerar obrigações de apuração e pagamento de imposto sobre ganho de capital, o que dificulta o uso do setor como meio de pagamento. Para aliviar esse atrito, a minuta de discussão prevê que transações com stablecoins reguladas e atreladas ao dólar de até US$ 200 fiquem isentas do imposto sobre ganhos de capital. A exceção, porém, não se estende a outras criptomoedas, deixando o benefício restrito a um tipo específico de token com paridade fixa. Para se qualificar à isenção, a stablecoin precisa cumprir uma lista de requisitos que mira tanto regulação quanto estabilidade de preço. A emissão deve ser feita por uma entidade autorizada pela Lei GENIUS, o ativo deve estar atrelado exclusivamente ao dólar e ter mantido cotação dentro de uma faixa de 1% em torno de US$ 1,00 em pelo menos 95% dos dias de...