A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria um mecanismo digital de rastreabilidade do ouro extraído e comercializado no país. O objetivo principal da medida é combater o garimpo ilegal, as fraudes e a intensa lavagem de dinheiro no setor. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ao Projeto de Lei 6432/19 e seus apensados. Segundo o parlamentar em conversa com a Agência Câmara de Notícias, a exigência de um documento eletrônico de controle fortalece a fiscalização e o combate direto ao crime. Como vai funcionar o rastreamento em blockchain A proposta institui um sistema integrado de fiscalização que deverá contar com a participação conjunta da Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, Ibama e Agência Nacional de Mineração (ANM). O grande diferencial do mecanismo é que o sistema usará tecnologias seguras, como a blockchain , para registrar imutavelmente todas as etapas do processo, desde a extração até a venda final. As principais mudanças estruturais aprovadas incluem: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): O documento digital torna-se obrigatório como a única prova válida de regularidade para o transporte e a custódia do ouro, acabando definitivamente com as antigas notas em papel. Documento Eletrônico de Origem (DEOM): A primeira venda de ouro vindo de permissão de lavra garimpeira exigirá a emissão imediata deste documento digital, que será rigorosamente validado pela ANM. Fim...