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Banco Central exige prova de reservas e cadastro em sistema federal para corretoras de criptomoedas no Brasil

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Nota Editorial

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O Banco Central do Brasil (BCB) publicou duas normas para fechar o cerco sobre o mercado de ativos digitais na sexta-feira (27). A autarquia agora exige o registro de serviços em sistemas federais e impõe o envio de relatórios de saldo por parte das corretoras de criptomoedas com atuação no país. A Instrução Normativa 712/2026 obriga as empresas a registrar detalhes operacionais no sistema interno do governo. A medida foca no cadastro de serviços de custódia, negociação e oferta de renda passiva com moedas virtuais. A Instrução Normativa 713/2026 determina o formato e os prazos para o envio de dados financeiros da base de clientes à autarquia. O texto cria a obrigação de envio de provas de reservas de fundos e relatórios de custódia com fechamento a cada vinte e quatro horas. Norma 712 altera regras para corretoras de bitcoin e criptomoedas pede mais detalhes no cadastro perante o Banco Central do Brasil A norma 712 altera uma diretriz do ano de 2022 para inserir as corretoras no radar do Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). As plataformas precisam declarar a data do aviso de interesse em atuar no setor de ativos virtuais. O formulário cobra a modalidade exata do serviço prestado para a população brasileira. A regra exige a comunicação de dados do negócio e o nome da empresa de auditoria externa encarregada pelo certificado técnico de segurança da instituição. O texto dedica um trecho de controle para o monitoramento das...

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