O Banco Central publicou na terça-feira (3) duas normas que trazem novas obrigações para as prestadoras de serviços de criptomoedas e as enquadram em regras já rigentes do sistema financeiro brasileiro. As medidas integram o conjunto de ações que o regulador vem adotando para estruturar o novo regime regulatório do setor cripto no país. As resoluções BCB nº 552 e nº 553 tratam de ajustes contábeis e de registro de ativos em instituições supervisionadas e surgem em um momento em que o BC tem intensificado a publicação de normas relacionadas às Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), categoria que inclui corretoras e plataformas de criptomoedas. Entre as mudanças estão ajustes em regras contábeis, novos padrões de registro de ativos e exigências operacionais, incluindo requisitos de governança e estruturas de atendimento ao cliente, como a obrigatoriedade de ouvidoria , mecanismo comum em bancos para tratar reclamações e conflitos com usuários. Na prática, as novas normas reforçam a integração dessas empresas ao sistema financeiro tradicional. Nos últimos meses, o Banco Central passou a acelerar a construção do arcabouço regulatório para o setor de criptoativos no Brasil. O processo começou com as Resoluções 519, 520 e 521, publicadas no fim de 2025, que criaram as bases para a autorização e supervisão das SPSAVs. As regras definem exigências de governança, gestão de riscos, controles internos e separação patrimonial para empresas...