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Banco Central abre fase de testes para reporte mensal de criptomoedas no mercado de câmbio
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Nota Editorial
Artigo informativo com análise aprofundada sobre o tema. Vale a pena conferir o conteúdo completo para ter uma visão mais abrangente.
O Banco Central do Brasil liberou o ambiente de homologação para testes da remessa do documento C212, aplicável à prestação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio. A medida foi formalizada por meio do Comunicado BCB nº 44.851/2026 e permite a realização de testes operacionais antes do início da obrigação oficial de reporte.
A obrigação de envio do C212 já havia sido prevista na Instrução Normativa BCB nº 693/2025, com periodicidade mensal e remessa a partir de maio de 2026. Com a publicação do comunicado, as instituições abrangidas passam a contar com a estrutura necessária para iniciar a preparação operacional exigida para o cumprimento da nova rotina regulatória.
Segundo Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em meios de pagamento e criptoativos, a liberação do ambiente de testes representa uma etapa relevante para a adaptação das instituições às exigências técnicas do novo reporte.
“A liberação do ambiente de homologação permite que as instituições ajustem seus sistemas e identifiquem eventuais inconsistências antes do início da obrigação regulatória”, afirma.
Os testes devem ser realizados por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), canal utilizado para a transmissão de arquivos ao Banco Central. Para a remessa, é necessária a solicitação de acesso ao serviço SCAM0019. No caso das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, também deve ser solicitado acesso ao serviço PSTA300.
Na prática, o...
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