As associações de classe entraram de vez no debate sobre a cobrança de IOF em operações com stablecoins , medida que o Ministério da Fazenda cogita tentar implementar em breve por meio de decreto. Grupos que representam diferentes setores do empresariado nacional se opõem à taxação e alertam para possíveis riscos aos brasileiros.   Thiago Barbosa Wanderley, coordenador de Tributação da ABToken, apontou ao Portal do Bitcoin que a legislação brasileira determina que o Estado não pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. “A legislação que trata do IOF não possui qualquer menção a conceito onde se poderia enquadrar operações realizadas com stablecoins. O IOF câmbio incide sobre a operação que representa troca entre uma moeda brasileira e outra estrangeira e, sob a perspectiva técnica, as stablecoins não são moeda”, afirma Wanderley. Leia também: Bancada cripto se prepara para barrar IOF em criptomoedas no Congresso O especialista aponta que seria necessário alterar a lei para incluir as operações com stablecoins dentre aquelas passíveis de atrair a incidência do IOF. “Qualquer tentativa de realizar essa inclusão por mero Decreto certamente será questionada pelos contribuintes judicialmente, ante o descumprimento do princípio da legalidade.”  Por meio de nota, a ABcripto ressaltou que o debate sobre IOF em operações com ativos virtuais precisa partir de uma premissa jurídica clara. “A legislação atual vincula esse imposto a...